Seguro Transporte

O QUE O SEGURO TRANSPORTE?

O seguro de translado inclui duas classes a de deslocamentos propriamente ditas, admitida através do vendedor ou através do comprador da carga e a de comprometimento civil, admitida através do transportador.

A primeira dessas se classifica em deslocamentos nacionais (mercado interno) e deslocamentos internacionais (exportação e importação). A segunda categoria, do comprometimento civil, por sua vez, possui variados tipos de seguros que asseguram ao transportador o ressarcimento de indenizações que ele seja obrigado a indenizar para reparar prejuízos à carga que transportava.

Não só em deslocamentos nacionais como em internacionais, o seguro cobre prejuízos ocasionados a patrimônios e produtos em viagens sobre a água, vias terrestres (rodoviárias e ferroviárias) e aéreas, ou até mesmo em percursos que utilizam mais de um meio de deslocamento chamado multimodal.

Na prática, as cargas conduzidas por qualquer meios de deslocação devem ter a proteção de dois seguros:

De deslocação com o recrutamento facultativa por parte do proprietário da carga para garantir os patrimônios e

De comprometimento civil, de recrutamento obrigatório por parte do transportador para garantir o compromisso de acolhimento e fornecimento da carga.

QUEM CONTRATA O SEGURO? O DONO DA CARGA OU O TRANSPORTADOR?

Os seguros de deslocamentos e o de comprometimento civil são distintos, com contratos diversos.

O comprometimento de cada um dos envolvidos – proprietário dos produtos e transportador – é diferente, não se embaralhando a propriedade dos patrimônios com o comprometimento da operação de deslocação dos mesmos. O comprometimento pelo recrutamento do seguro de deslocamentos está associado ao tipo de contrato de compra e venda que foi firmado, ou até mesmo seja, neste contrato deve estar previsto de quem é o comprometimento pelo recrutamento do seguro e a partir de que instante.

De acordo com o Decreto 61.867, de 07/12/67, que regula os seguros obrigatórios no país, como o dono da carga como o transportador deve adquirir seguro para a operação de deslocamento Os seguros de cada uma das partes são específicos, por isso que as apólices têm características específicas e não se confundem.

O seguro do proprietário da carga é um seguro de patrimônios cuja finalidade a garantir determinado patrimônio físico no decorrer o seu deslocamento podendo ser terrestre, aéreo, ou até mesmo sobre água (marítimo, fluvial e lacustre). Dependendo do trajeto uma exclusiva apólice pode assumir as 3 formas de deslocamento (multimodal).

O seguro de comprometimento da operação de deslocamento por sua vez, é um seguro porta a porta. Assegura os patrimônios transportados desde o momento do embarque da carga no veículo transportador até o desembarque, isto é, quando as cargas são descarregadas do transporte na trajetória final. Os procedimentos de carregar e descarregar as cargas em todos os meios de deslocamento também precisa de garantia adicional.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE SEGURO DE TRANSPORTES?

Basicamente, este seguro cobre estragos e prejuízos ocasionados à carga conduzida por vias aérea, terrestre (rodoviária e ferroviária) e sobre a água (lagoas, mar e rios).

As apólices são contratadas para dois tipos diferentes de seguro de transportes: nacional e internacional.

Transporte nacional

O recrutamento do seguro da carga a ser conduzida no território nacional pode ser feita em apólices avulsas – uma para cada viagem – ou até mesmo por apólice “aberta”. Esta última é usada quando são diversas viagens, que são comunicadas uma a uma, por averbação, à apólice.

O proprietário do produto pode transportá-la em frota própria, admitir uma empresa de transportes ou até mesmo um transportador autônomo. Qualquer que seja a alternativa a garantia promovida através do seguro é imprescindível.

A garantia para a circulação familiar de mercadorias assegura estragos e prejuízos ocasionados a produtos no decorrer o deslocamento em quaisquer vias, sejam terrestres, aéreas ou até mesmo sobre a água, em ocorrência de acidente com o transporte causado por batida capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou até mesmo explosão.

Este tipo de seguro cobre, ainda, roubo das cargas conduzidas por ação de assalto à mão armada ou até mesmo desaparecimento da carga (quando o transporte também é roubado). A garantia contra roubo, no entanto, precisa ser admitida adicionalmente.

Transporte internacional

É a categoria usada para os procedimentos de venda exterior. O contrato deve ser feito de acordo com o perigo da viagem e a condição de venda e/ou compra inserida na negociação. A Câmara do Comércio Internacional – CCI, com matriz em Paris, interpretou e consolidou as diversas formas usadas na venda internacional com relação à distribuição das responsabilidades entre o comprador e vendedor.

Os donos das cargas costumam adquirir um seguro multimodal ou até mesmo intermodal para se garantirem contra riscos que podem ser ocasionados em todos os meios de deslocação que forem usadas para o deslocamento da carga, no decorrer toda a trajetória a partir da origem ao destino final.

Além do reembolso para eventuais danos e prejuízos à carga conduzida tal tipo de seguro cobre tributos frete, lucros pretendidos e gastos diversos.

O seguro de deslocação internacional de mercadorias dispõe a estrutura dos contratos de importação e exportação. O recrutamento é baseado nos denominados Incoterms (International Commercial Terms – Termos Internacionais de Comércio), que determinam dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e as obrigações recíprocos do exportador e do importador. É um instrumento que determina um conjunto categoria de decisões que define normas e práticas neutras, como o local onde o exportador deve entregar a carga quem paga o frete, quem é o dono pelo recrutamento do seguro, etc.

Os Incoterms propõem formas de entendimento entre o vendedor e comprador, em relação às atividades essenciais para o deslocamento da carga do local onde é gerada até o local de origem indicado por “zona de consumo”. Entre as definições acordados, encontramos: transportes internos, embalagem, importação e licenças de exportação, seguro internacionais e transporte movimentação em terminais, etc.

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